ELEIÇÕES 2024: Precisamos de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e proteger a natureza!

Movimento de:
ANP|WWF Portugal

Faltam poucos dias para as eleições e queremos que nos oiçam: é URGENTE implementar medidas económicas, legislativas e sociais que protejam a biodiversidade e a natureza.

Não podemos permitir que espécies tão emblemáticas como o lobo ou o lince continuem a ser ameaçadas. Também não podemos continuar a poluir os mares e oceanos, nem a produzir energia que não é limpa nem eficiente.

Por todas estas razões, na WWF juntámo-nos a outras organizações e criámos um manifesto com medidas prioritárias que deveriam ser imediatamente incluídas nos programas eleitorais.

Se estiveres de acordo com este manifesto, deixa-nos, por favor, a tua assinatura.

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PRIORIDADES AMBIENTAIS

CONSERVAÇÃO E RESTAURO DA NATUREZA, DENTRO E FORA DE ÁREAS CLASSIFICADAS

Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas;
Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efetiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
Elaborar e implementar o Plano Nacional de Restauro de forma participativa, com as ONGAs e demais atores relevantes, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios, tendo como ponto de partida o levantamento já feito pela Agência Portuguesa de Ambiente;
Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental) para ações de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
Manter a nível europeu a posição louvável de defesa da proteção do lobo, impedindo a redução do seu estatuto de proteção dentro da União Europeia;
Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.

CLIMA E ENERGIA

Urgência na criação do Conselho de Ação Climática e implementação da Lei de Bases do Clima;
Garantir a participação efetiva das ONGAs nos processos de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045, previstos para 2024;
Promover a transição para uma economia de baixo carbono para que progressivamente se consiga a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;
Realizar um planeamento sistemático, amplo, integrado, baseado na ciência e participativo para a definição das go-to areas para instalação de projetos de energias renováveis, sejam eles terrestres ou offshore, para garantir que a expansão das energias renováveis não coloca em causa a conservação da biodiversidade, independentemente de esta se situar dentro ou fora de áreas de conservação;
Promover a eficiência energética e apostar prioritariamente na produção descentralizada das energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas.

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade;
Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas;
Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
Promover a adoção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica), inclusive através da integração deste tipo de medidas, com definição de objetivos e metas concretas, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045.

OCEANOS E PESCAS

Estabelecer moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, e continuar a apoiar a moratória em águas internacionais;
Desenvolver de forma participativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Ação para a Mitigação da Pesca Acidental em Cetáceos, Aves e Tartarugas;
Instaurar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
Apoiar a transição das pescarias para uma pesca de baixo impacto, canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da cogestão de pescarias;
Assegurar a correta implementação da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha através de planos de monitorização baseados na ciência e com o financiamento adequado;
Assegurar a correta implementação da Política Comum de Pescas, em especial do novo Regulamento de Controlo e do Plano de Ação Marinha.

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